Desde a sua fundação na década passada, o escritório Hissa & Galamba Advogados, com sede em Recife e atuação nacional e internacional, é guiado pelo senso de inovação de seus sócios em soluções jurídicas dentro de uma concepção contemporânea de advocacia personalizada e ajustada aos mercados de seu tempo.

Diante dos novos cenários e legislações, estamos comprometidos em proteger a privacidade dos usuários de nosso site (“www.hissaegalambaadvogados.com.br”) e nossos serviços, sejam clientes, parceiros, prestadores de serviços, colaboradores, estagiários e/ou visitantes, e demonstramos esse compromisso através desta Política de Privacidade, criada para descrever como realizamos o tratamento de seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, de acordo com a legislação aplicável, especialmente tendo em vista a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), conhecida pela sigla LGPD.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de explicar a você quais dados pessoais coletamos ou que são enviados por você através de nosso site e nossos serviços (“você”), incluindo todos os dados que permitem que você seja identificada direta ou indiretamente e o que fazemos com eles a partir de suas interações conosco por quaisquer meios e formas pois sabemos o quanto é importante para você a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.

Nesse sentido, é nosso compromisso realizar o tratamento de seus dados pessoais de forma responsável, transparente e com segurança, garantindo sua privacidade e seus direitos.

Por isso, pedimos que leia com atenção as informações aqui fornecidas sobre como realizamos o tratamento e a proteção de seus dados pessoais, e como você pode exercer controle sobre eles, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida pela sigla LGPD.

Caso você seja um parceiro, prestador de serviço ou um interessado em fazer parte do nosso time de colaboradores e estagiários, outras regras internas específicas com respeito à privacidade e proteção de dados pessoais são aplicáveis, na medida em que extrapolam o alcance das regras da presente Política de Privacidade.

O cadastro e a contratação de qualquer de nossos serviços, bem como o atendimento que prestamos, através de nosso site e demais canais de comunicação, não são dirigidos a menores de idade. Caso sejamos notificados ou suspeitemos de que um usuário menor tenha fornecido seus dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável, tomaremos as providências necessárias, inclusive no que diz respeito ao imediato bloqueio do usuário e, se for o caso, à comunicação às autoridades competentes.

Em caso de dúvidas relacionadas à Política de Privacidade, não deixe de entrar em contato conosco, enviando um e-mail para nosso ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (dpo@hegadvogados.com.br), que terá o prazer em atendê-lo!

A aceitação desta Política se dará quando você usar nosso site ou nossos serviços, visto que isso indicará sua ciência e sua concordância com a forma como utilizaremos seus dados pessoais. Caso você não esteja de acordo com quaisquer das disposições desta Política de Privacidade, por favor, não utilize nosso site.

O que você encontrará em nossa Política de Privacidade?

Para facilitar sua leitura, esta Política de Privacidade está dividida nas seguintes seções abaixo indicadas:

1. Quais dados pessoais coletamos?
2. Quais cookies utilizamos?
3. Para quais finalidades tratamos seus dados pessoais?
4. Como compartilhamos as informações pessoais?
5. Por quanto tempo mantemos as informações pessoais?
6. Como fazemos a proteção das informações pessoais?
7. Transferência internacional de dados pessoais
8. Quais são seus direitos de titular?
9. Encarregado de Proteção de Dados
10. Veracidade dos dados
11. Lei aplicável
12. Alteração da Política de Privacidade
    
    

Antes de prosseguirmos, é importante que você conheça alguns conceitos fundamentais para o melhor entendimento deste documento:

• Dados Pessoais são todas as informações que permitem que alguém o identifique ou entre em contato com você, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, dentre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
• Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
• Titular de dados pessoais é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento. Aqui, o titular dos dados é você!
• Consentimento é “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.
  
  

1. Quais dados pessoais coletamos?

Quando você interage conosco pelo nosso site (que inclui as páginas navegáveis, as aplicações e os demais recursos nele encontrados), as informações pessoais que coletamos compreendem:

• Dados de contato

Na seção “Contato” do site, você é encaminhado para nosso formulário de contato, através do qual você pode fornecer seu nome e endereço de e-mail, além de sua mensagem.

• Dados coletados para fornecimento de nossos serviços

Se você solicitar algum de nossos serviços, poderemos coletar outras informações necessárias para a execução do contrato. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone/WhatsApp, RG e CPF, endereço residencial, dentre outros dados pessoais comuns e sensíveis.

• Dados de acesso

Na seção “Portal do Cliente” do site, você é encaminhado para nosso sistema jurídico, através do qual você fornecerá seu nome e senha.

• Dados de registro e navegação em nosso site

Nosso site coleta e armazena, de um modo automático, por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, registros e informações advindos do navegador ou dispositivo de acesso por você utilizado quando acessa e utiliza nosso site. Para maiores informações sobre cookies que utilizamos, não deixe de conferir a seção 2 desta Política de Privacidade, abaixo.

• Vídeo, imagem e/ou outras informações pessoais em eventos e reuniões:

Em reuniões e eventos, presenciais ou online, organizados pelo escritório ou por terceiros, nós poderemos gerar/coletar registros/gravações de vídeo, imagem e/ou outras informações pessoais de participantes desses eventos e reuniões. Esses conteúdos podem ser publicados, parcial ou integralmente, em nosso site e nossas mídias socias.

• Dados que coletamos de outras fontes:

Podemos coletar dados de outras fontes, incluindo, mas não se limitando a, bases de dados públicas, dados de perfis públicos em mídias sociais, dentre outros.

2. Quais cookies utilizamos?

Os cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nosso site.

Usamos apenas os cookies necessários para que o site funcione corretamente, e eles estão ativados por padrão e não podem ser desativados, pois poderiam comprometer, total ou parcialmente, sua interação com o nosso site.

3. Para quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

Nós somos os responsáveis, na condição de Controlador de dados pessoais, segundo a definição constante da LGPD, pelo tratamento de seus dados pessoais e sensíveis. Nesse sentido, coletamos, processamos, usamos, armazenamos e realizamos outras operações de tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:

Fornecer os nossos serviços e prestar atendimento a você:

• Realizar todos os procedimentos preliminares e as ações necessárias à contratação de nossos serviços;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Prestar os serviços de Encarregado de dados;
• Processar o pagamento pelos serviços contratados;
• Emitir parecer e/ou atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por nosso escritório;
• Cumprir os termos e condições desta Política de Privacidade, bem como dos contratos firmados conosco;
• Verificar, sempre que for necessário, sua identidade e interagir com você na prestação dos serviços, do atendimento, dentre outras atividades, seja por meio de telefone, site, e-mail, chat, SMS ou outro meio disponível;

Comunicar-se com você:

• Entrar ou responder ao seu contato conosco, por qualquer dos canais disponibilizados para contato, de acordo com a relação estabelecida com você;
• Informar sobre mudanças em nossos termos ou serviços, assim como nesta Política;

Cumprir obrigação legal ou regulatória:

• Obedecer ao disposto em lei ou regulamento aplicável, bem como cumprir determinações judiciais e administrativas impostas ao nosso escritório;

Exercer direitos em processo judicial ou administrativo:

• Atuar em processo judicial ou administrativo para defender nossos direitos e eventuais direitos de terceiros;

Gerir o uso, o funcionamento e o desempenho adequado do site e de seus recursos:

• Proporcionar funcionalidades em nosso site para sua navegação e seu uso dos recursos nele disponíveis;
• Manter nosso site e nossos serviços protegidos, incluindo no que se refere ao controle da segurança e de gestão da identidade;
• Analisar, desenvolver, testar e melhorar continuamente o uso, o funcionamento e o desempenho de nosso site e seus recursos;
• Monitorar atividades e tendências de uso de nosso site e seus recursos.

Enviar informativos, comunicações e outros conteúdos que interessam a você:

• Com base em interesse legítimo, nosso escritório poderá enviar informativos, comunicar novas áreas de atuação e de serviços, personalizados ou não ao seu perfil de usuário, por e-mail, que possam interessar a você sempre no limite de suas expectativas e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
• Divulgar conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por nosso escritório, inclusive em parceria com terceiros.

A qualquer momento você poderá se descadastrar pelo próprio e-mail, bastando acessar o link contido no final dos e-mails, e, assim, não receber mais mensagens.

• Mediante consentimento, enviar-lhe, por e-mail, ou outros meios de comunicação, anunciar-lhe eventos e serviços de terceiros e parceiros do escritório. É importante lembrar que você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e nós deixaremos de tratar seus dados para essa finalidade específica, observadas algumas restrições previstas na seção abaixo denominada “Quais os seus direitos de titular de dados” desta Política.

Bases legais do tratamento de dados

É importante que você saiba que o tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades acima informadas, é realizado com base em hipóteses previstas na LGPD contidas tanto em seu art. 7º (aplicável a dados pessoais comuns) quanto em seu art. 11 (aplicável a dados pessoais sensíveis).

4. Como compartilhamos as informações pessoais?

Compartilhamos dados pessoais com entidades e instituições diversas, tais como, mas não se limitando a, Cartórios de Registros, Notas e Protestos, o Judiciário, Delegacias, bem como com os parceiros autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, além de com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial ou administrativo, para a sua proteção ou proteção de outros, para a investigação de fraudes ou para responder a pedidos formulados por autoridades.

Nesses casos, iremos compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a finalidade visada.

Alguns sites ou redes sociais externas ao nosso site podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com o site e/ou outros canais do escritório. Clicar nesses links ou permitir a conexão possibilitará a coleta e o compartilhamento de suas informações por terceiros. Verifique sempre as políticas de privacidade e os termos de uso de sites ou serviços que não estão sob a nossa responsabilidade, antes de fornecer a eles seus dados pessoais.

5. Por quanto tempo mantemos as informações pessoais?

Guardaremos seus dados pessoais com toda a segurança, de acordo com os períodos necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a não ser que um prazo de retenção superior seja exigido ou permitido por lei ou regulamento.

Nesse contexto, seus dados de cadastro e os dados de contratos serão mantidos durante o período do contrato firmado conosco, mas também por mais tempo, conforme necessário para conservação de registros e para fins de conformidade legal ou regulatória. Nesse sentido, temos que seguir prazos de guarda específicos para cumprimento de obrigações fiscais e de origem contábil, obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/ 1990) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/ 2014), dentre outras obrigações legais e regulatórias, conservando os dados pessoais necessários pelos períodos exigidos pela legislação aplicável.

Precisaremos também armazenar alguns dados para garantir o exercício regular dos direitos do escritório pelos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

Outro exemplo é o relativo a dados pessoais coletados com base no seu consentimento, que serão conservados enquanto durar nossa relação com você e desde que você não tenha revogado seu consentimento ou solicitado a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento, observadas algumas restrições previstas na seção 8 (“Quais são seus direitos e titular?”) desta Política.

É importante que você saiba que nós possuímos regras internas que dispõem sobre a conservação e o descarte de dados pessoais, visando assegurar que os mesmos deixarão de ser utilizados no tempo adequado e de forma segura.

6. Como fazemos a proteção das informações pessoais?

Além de observarmos as diretrizes sobre padrões de segurança no tratamento de dados pessoais conforme previstas em lei e regulamentos aplicáveis à nossa atividade, adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, com ações na área de tecnologia e de gestão de processos organizacionais.

Nesse sentido, implementamos diversos controles de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como medidas de proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão de acessos, políticas internas de conformidade, dentre outras.

Também exigimos contratualmente de nossos prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros um nível aceitável de segurança da informação, com base em boas práticas de mercado.

Além disso, restringimos o acesso aos seus dados pessoais somente por pessoas autorizadas e capacitadas para o tratamento adequado, as quais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e sigilo, dentre outras afins.

7. Transferência Internacional de dados

Os dados pessoais que tratamos são armazenados em servidores localizados no Brasil, mas podemos realizar transferência de dados para fora do território brasileiro. Nesse caso, em obediência aos ditames da LGPD, providenciaremos para que medidas adequadas de proteção de dados sejam aplicadas durante o processo da transferência dos dados pessoais, implementando controles alinhados a padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, aptos a proteger seus dados pessoais.

8. Quais são seus direitos de titular?

Com o intuito de preservar a sua liberdade, intimidade e privacidade, você pode, a qualquer momento, exercer, junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, através de requerimento por e-mail dpo@hegadvogados.com.br, os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais, em especial:

• Direito de confirmação, informação e acesso: Você pode pedir para confirmar a existência de seus dados pessoais em nossos sistemas. Uma vez confirmada a existência, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.
• Direito de correção de dados: Você pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
• Direito de revogação de consentimento: Você pode, a qualquer momento, revogar algum consentimento que nos tenha fornecido, mas fica ciente de que a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços que lhe prestamos. É importante que você também esteja ciente de que os tratamentos por nós realizados antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam por nós mantidos segundo outras hipóteses legais.
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento: Além de poder exercer os direitos acima, você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento que você previamente nos forneceu. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
• Direito à portabilidade de seus dados: Na forma da regulamentação da ANPD, respeitados os segredos comercial e industrial do escritório, você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
• Direito de informação sobre compartilhamento: Você tem o direito a ser informado sobre as formas pelas quais compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, sejam do setor público, sejam do setor privado. Chamamos a sua atenção para as várias informações sobre compartilhamento de dados pessoais que já se encontram nesta Política de Privacidade.
• Direito de oposição: Embora nosso compromisso seja realizar tratamento de dados pessoais sempre com observância da LGPD, você poderá se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso considere que, em relação a esse tratamento, estamos agindo em desacordo com a LGPD. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

Além dos direitos acima, você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pessoais do escritório ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como, se julgar pertinente, a organismos de defesa do consumidor, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

Para garantir a sua segurança e para a prevenção de fraudes, sempre que você nos dirigir um pedido relativo ao exercício de direito de titular de dados, avaliaremos seu pedido após tomarmos as medidas necessárias para confirmar a sua identidade.

9. Encarregado de Proteção de Dados

Se você deseja apresentar sugestões ou reclamações, fazer solicitações ou obter esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou caso queira exercer seus direitos de titular de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer ou, simplesmente, “DPO”), que atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nosso escritório.

DPO de Hissa & Galamba Advogados:

Nome: Hissa & Galamba Advogados

Representante: Luiz Felippe Galamba

E-mail de contato: dpo@hegadvogados.com.br

10. Veracidade dos dados

Utilizaremos o endereço de e-mail informado por você no seu cadastro para fins de comunicação de qualquer assunto referente aos nossos serviços ou às questões ligadas ao tratamento de seus dados pessoais, respeitadas as regras previstas nesta Política de Privacidade. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, entre você e o escritório (inclusive com o nosso Encarregado de Proteção de Dados), é válida como prova documental.

No relacionamento conosco, você se compromete a nos fornecer dados precisos e verdadeiros, sendo o único responsável pela precisão e veracidade de seus dados, bem como, no caso de desatualização, por mantê-los atualizados.

11. Lei aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras.

12. Alteração da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações ao longo do tempo, seja para cumprir requisitos legais e regulamentares que venham a surgir, seja para satisfazer novas necessidades do escritório. Cabe a você verificá-la previamente a cada vez que visitar nosso site, bem como acessar ou contratar nossos serviços. Para facilitar, indicamos neste documento a data de sua última atualização.