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ÁREAS DE ATUAÇÃO
Internet, E-Commerce e TIC
- Assessoria jurídica para empresas de TI.
- Assessoria nas negociações e confecção de contratos de desenvolvimento, cessão, licenciamento e comercialização de software; contratos de Software as a Service (Saas); contratos de suporte, manutenção, hospedagem, serviço de nuvem, utilização de conteúdo, service level agreement(SLA), dentre outros.
- Assessoria para o uso de ferramentas tecnológicas no ambiente de trabalho e para a aplicação de eventuais penalidades por mau uso dessas ferramentas, incluindo a elaboração de termos de confidencialidade e termos de utilização de Internet, mídias socias e e-mails corporativos.
- Implantação de Regulamento Interno de Segurança da Informação (RISI) e de Termos de Uso de Sistemas de Informação (TUSI).
- Elaboração de políticas, regulamentos e outros instrumentos jurídicos para ambientes de E-Commerce.
- Compatibilização do E-Commerce com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e de legislação correlata.
- Orientação para adoção de melhores práticas na Internet a fim de evitar responsabilização por SPAM, e-mail marketing, invasão de privacidade, transmissão de vírus etc.
- Proteção ao nome de domínio e resolução de conflitos por via judicial ou administrativa (SACI-Adm, ACPA ou UDRP).
- Medidas extrajudiciais e/ou judiciais para retirada de conteúdo indevido na Internet, obtenção de provas eletrônicas junto a provedores, bem como investigação de autoria de infrações.
- Análise e medidas jurídicas no combate a fraudes e outros crimes eletrônicos, bem como à pirataria de software e à infração de direitos autorais.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Parcerias e outras Relações Comerciais
- Assessoria em contratos empresariais e outros instrumentos negociais envolvendo bens e serviços, incluindo contratos de representação comercial, agência e distribuição, prestação de serviços, fornecimento de mercadorias, arrendamento/locação comercial etc.
- Apoio em negociações e elaboração de contratos internacionais, incluindo a negociação e a redação de contratos em inglês.
- Estruturação e auditoria legal de franquias, incluindo a elaboração de circular de oferta, contratos, termos e outros instrumentos jurídicos de franquia, fiscalização de franqueados etc.
- Assessoria jurídica em operações empresariais envolvendo ativos de diversas espécies.
- Elaboração de pareceres, memorandos, notas, opinativos, contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos (em português e inglês).
- Atuação no campo contencioso empresarial e na resolução extrajudicial de conflitos comerciais, inclusive no âmbito de procedimentos de mediação e arbitragem.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Privacidade e Proteção de Dados
- Assessoria na implantação das novas regras de privacidade e proteção de dados estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pelo General Data Protection Regulation (GDPR).
- Preparação/planejamento inicial para o programa de compliance com a LGPD e o GDPR.
- Análise das políticas e dos procedimentos de segurança afetadas pelas exigências da LGPD e do GDPR.
- Análise dos dados pessoais estruturados e não estruturados presentes na organização a partir de ferramentas tecnológicas adequadas e capazes de realizar a localização/classificação desses dados.
- Avaliação de impacto à proteção de dados: assessoria na elaboração de Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados/ DPIA (Data Protection Impact Assessment).
- Revisão de contratos e outros instrumentos com colaboradores, terceirizados (provedor de acesso, data center, serviço de nuvem, assessoria contábil, plano de saúde etc.) e clientes.
- Revisão/auditoria de contratos relativos a operações empresariais, a exemplo de operações de F&A, transferência de know-how, segredo industrial etc.
- Elaboração/revisão das políticas de segurança da informação; políticas de privacidade e notificações; procedimentos em relação ao titular dos dados; políticas, procedimentos e contratos em relação ao Controlador, Operador e ao Encarregado/Data Protection Officer (DPO).
- Elaboração dos procedimentos relativos ao gerenciamento de incidentes de segurança da informação.
- Conscientização e treinamento em LGPD e GDPR.
- Consultoria para avaliação de riscos nas atividades da empresa, sobretudo nas suas interfaces com o mercado nacional e internacional.
- Atuação no âmbito de incidentes de segurança da informação: atuação administrativa, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais entidades envolvidas; e atuação judicial, em todas as instâncias.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Licitações e Contratos Administrativos
- Implantação, regularização e acompanhamento de SPEs e consórcios para participação em licitações públicas.
- Assessoria jurídica em licitações, inclusive em pregão eletrônico, e contratos administrativos.
- Impugnações de editais de licitação, apresentação de defesas e interposição de recursos administrativos.
- Acompanhamento de contratos de concessão, permissão, autorização e PPP, incluindo a assessoria acerca de questões contratuais e societárias em interseção com o Direito Público, bem como a representação da(s) empresa(s) junto a agências reguladoras federais e estaduais e outras autarquias.
- Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
- Atuação no campo contencioso, administrativo e judicial, em licitações e contratos administrativos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Propriedade Intelectual
- Assessoria no registro de marcas, software, direitos autorais e nomes de domínio, bem como no registro de desenhos industriais e no patenteamento de invenções (incluindo invenções implementadas por software) e modelos de utilidade.
- Elaboração, análise e averbação no INPI de contratos envolvendo licença e cessão de direitos de propriedade industrial, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos e franquia.
- Confecção de contratos envolvendo cessão e licenciamento de uso de software, conteúdos etc.
- Assistência integral e acompanhamento de medidas administrativas e medidas judiciais civis ou criminais a respeito de infrações a direitos de propriedade intelectual, tais como falsificação, pirataria e plágio.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Estruturação de Empresas e Operações Societárias
- Implantação e acompanhamento de empresas e outras entidades no Brasil, inclusive de empresas nacionais e estrangeiras, consórcios para participação em licitações, SPEs etc.
- Assessoria jurídica para empreendedores e investidores em operações de capitalização (investimentos em equity, financiamento governamental etc.).
- Estruturação de negócios em parceria empresarial (joint ventures societárias e contratuais).
- Análise de responsabilidades de sócios e administradores de empresas.
- Planejamento, implementação e acompanhamento de reorganizações societárias e outras operações complexas, incluindo aquisições de participações societárias e ativos, transformação, fusão, incorporação, cisão de empresas.
- Elaboração de pareceres, memorandos, notas, opinativos e outros instrumentos jurídicos, incluindo estatutos, atas, acordos de quotistas/acionistas, termos, alterações, regimentos etc.
- Atuação no campo contencioso societário e na resolução extrajudicial de conflitos societários.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Startups, Inovação e Venture Capital
- Estruturação de negócios inovadores e startups segundo padrões de governança adequados ao estágio de desenvolvimento do negócio e conforme a sua realidade de inovação.
- Assessoria jurídica a empreendedores e investidores (investidores-anjos, empresas, fundos de Venture Capital) em operações de investimento em startups (financiamento governamental, investimento-anjo, seed capital, Series A etc.), incluindo orientação sobre o melhor formato de captação de recursos para a empresa.
- Estruturação de negócios em alianças empresarias estratégicas (joint ventures).
- Elaboração de mecanismos de incentivo/retenção de talentos para fundadores, key partners e outros colaboradores (planos de stock options, contratos de vesting, dentre outros).
- Análise de responsabilidades de sócios e administradores de
- Análise de questões societárias e tributárias no desenvolvimento de startups.
- Planejamento, implementação e acompanhamento de operações de aquisição de participação societária, transformação, fusão, incorporação, cisão de empresas.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Parcerias e Outras Relações Comerciais
- Assessoria em contratos empresariais e outros instrumentos negociais envolvendo bens e serviços, incluindo contratos de representação comercial, agência e distribuição, prestação de serviços, fornecimento de mercadorias, arrendamento/locação comercial etc.
- Apoio em negociações e elaboração de contratos internacionais.
- Estruturação e auditoria legal de franquias, incluindo a elaboração de circular de oferta, contratos, termos e outros instrumentos jurídicos de franquia, fiscalização de franqueados etc.
- Assessoria jurídica em operações empresariais envolvendo ativos de diversas espécies.
- Elaboração de pareceres, memorandos, notas, opinativos, contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos.
- Atuação no campo contencioso empresarial e na resolução extrajudicial de conflitos comerciais, inclusive no âmbito de procedimentos de mediação e arbitragem.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Compliance e ESG
- Análise de conformidade de empresas e outras organizações com a legislação brasileira sob a perspectiva da integridade e do compliance, bem como com práticas ambientais, sociais e de governança – práticas designadas pela sigla ESG (Environmental, Social and Governance).
- Orientações sobre conformidade quanto a práticas/critérios ESG e suporte ao aprimoramento empresarial nesse sentido.
- Revisão e elaboração de normas, políticas e procedimentos de conformidade e conduta ética, bem como de programas de integridade corporativa.
- Atuação em defesa de empresas e seus administradores: atuação administrativa perante autoridades de controle, nas esferas federal, estadual e municipal; e atuação judicial em todas as instâncias.
- Acompanhamento de investigações de situações de fraude, corrupção, assédio moral/sexual, dentre outras.
- Negociações de acordos com autoridades de controle.
- Suporte a campanhas de conscientização e treinamentos sobre compliance, inclusive sobre atualizações em relação a leis e regulamentos acerca da matéria, boas práticas e conduta ética.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Licitações e Contratos Administrativos
- Implantação, regularização e acompanhamento de SPEs e consórcios para participação em licitações públicas.
- Assessoria jurídica em licitações, inclusive em pregão eletrônico, e contratos administrativos.
- Impugnações de editais de licitação, apresentação de defesas e interposição de recursos administrativos.
- Acompanhamento de contratos de concessão, permissão, autorização e PPP, incluindo a assessoria acerca de questões contratuais e societárias em interseção com o Direito Público, bem como a representação da(s) empresa(s) junto a agências reguladoras federais e estaduais e outras autarquias.
- Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
- Atuação no campo contencioso, administrativo e judicial, em licitações e contratos administrativos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Educacional e E-learning
- Implantação e regulamentação de instituições de ensino.
- Formalização de contratos entre instituição de ensino e alunos, fornecedores, prestadores de serviço, dentre outros.
- Ensino à distância (EAD), legislação específica, pedido de autorização para veiculação dos cursos junto ao MEC e aos Conselhos Estaduais.
- Assessoria em E-learning envolvendo direito autoral do material elaborado e veiculado, direito de uso da imagem do docente e suas reproduções nas diversas mídias relacionadas, dentre outros.
- Elaboração de Contratos Educacionais, inclusive contratos com alunos e docentes, e orientação na elaboração de manuais de vestibular e outros.
- Orientação para preparação da documentação necessária para autorização e reconhecimento de cursos pelo MEC (processo online) e Conselhos Estaduais.
- Acompanhamento nas visitas da Comissão do MEC e dos Conselhos Estaduais para autorização e reconhecimento de cursos.
- Análise jurídica das notas obtidas no Índice Geral de Cursos – IGC (ENADE), defesas administrativas, inclusive contra punições, e Plano de Recuperação para visita da Comissão do MEC.
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), junto ao Ministério do Trabalho, orientação na elaboração, atualização e controle de metas, dentre outros.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Relações Trabalhistas e Prestação de Serviços
- Revisão e adaptação das práticas trabalhistas da empresa conforme a legislação trabalhista vigente.
- Consultoria no campo preventivo para a redução de riscos nas relações trabalhistas e do passivo trabalhista.
- Atuação judicial em reclamações trabalhistas, incluindo redação de peças, sustentações orais, interposição de recursos em todas as instâncias etc.
- Auditoria jurídico-trabalhista e realização de análises e orientações sobre rotinas trabalhistas.
- Elaboração de contratos de trabalho e instrumentos jurídicos afins.
- Assessoria para o uso de ferramentas tecnológicas no ambiente de trabalho e para a aplicação de eventuais penalidades por mau uso dessas ferramentas, incluindo a elaboração de termos de confidencialidade e termos de utilização de Internet, mídias socias e e-mails corporativos.
- Consultoria no campo preventivo para a redução de riscos nas relações trabalhistas e do passivo trabalhista.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório
- Planejamento sucessório envolvendo análises e debates detidos com os participantes-chave do projeto de sucessão e a proposição de medidas preventivas de baixo custo para a reorganização e a partilha do patrimônio familiar.
- Planejamento societário para a acomodação de interesses do grupo familiar empresarial e a centralização do controle administrativo de organizações e ativos do grupo, incluindo o redesenho de estruturas de governança e a implementação de medidas de contenção de conflitos dentro de empresas familiares.
- Elaboração e implementação de medidas legais para a melhor proteção do patrimônio do grupo familiar em face de terceiros.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Educacional e E-learning
- Implantação e regulamentação de instituições de ensino.
- Formalização de contratos entre instituição de ensino e alunos, fornecedores, prestadores de serviço, dentre outros.
- Ensino à distância (EAD), legislação específica, pedido de autorização para veiculação dos cursos junto ao MEC e aos Conselhos Estaduais.
- Assessoria em E-learning envolvendo direito autoral do material elaborado e veiculado, direito de uso da imagem do docente e suas reproduções nas diversas mídias relacionadas, dentre outros.
- Elaboração de Contratos Educacionais, inclusive contratos com alunos e docentes, e orientação na elaboração de manuais de vestibular e outros.
- Orientação para preparação da documentação necessária para autorização e reconhecimento de cursos pelo MEC (processo online) e Conselhos Estaduais.
- Acompanhamento nas visitas da Comissão do MEC e dos Conselhos Estaduais para autorização e reconhecimento de cursos.
- Análise jurídica das notas obtidas no Índice Geral de Cursos – IGC (ENADE), defesas administrativas, inclusive contra punições, e Plano de Recuperação para visita da Comissão do MEC.
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), junto ao Ministério do Trabalho, orientação na elaboração, atualização e controle de metas, dentre outros.
